A seguir, estão indicados os documentos exigidos conforme a natureza de cada ato.
Ressalta-se que, após a análise jurídica do protocolo, poderá ser solicitada a apresentação de documentos adicionais. Dessa forma, a relação informada tem caráter orientativo inicial, não sendo necessariamente conclusiva.
AVERBAÇÃO/REGISTRO
Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Adjudicação por Falecimento
Alienação Fiduciária
Alteração de Divisas – Anexação
Área Verde
Averbação de Casamento e Escritura Pública de Pacto Antenupcial
Averbação de Construção
Averbação de Demolição
Averbação de Inscrição Imobiliária e/ou Cadastro Imobiliário
Averbação de Logradouro
Averbação de Premonitória de Penhora
Cancelamento de Alienação Fiduciária ou Hipoteca
Cancelamento de Cláusula Resolutiva
Cancelamento de Penhora
Cancelamento de Premonitória de Penhora
Carta de Arrematação
Carta de Sentença – Partilha por Separação, Divórcio e Dissolução de União Estável
Cisão Societária
Compensação Ambiental
Contrato de compra e venda com alienação fiduciária (Contratos bancários)
Descaracterização de Imóvel Rural
Desdobro
Desmembramento Rural
Desmembramento Urbano
Divisão Amigável
Escritura Pública de Compra e Venda
Escritura Pública de Dação em Pagamento
Escritura Pública de Doação
Escritura Pública de Inventário
Escritura Pública de Pacto Antenupcial
Escritura Pública de Permuta
Estremação
Extinção de Usufruto
Incorporação Imobiliária
Instituição de Condomínio sem Prévia Incorporação
Instituição de Condomínio com Prévia Incorporação
Integralização de Capital Social
Loteamento
Partilha Extrajudicial – Separação, Divórcio e Dissolução de União Estável
Partilha Judicial – Sucessão Causa Mortis
Patrimônio de Afetação
Regularização Fundiária
Retificação de Área
Unificação
Usucapião Extrajudicial
Usucapião Judicial
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