Importante ressaltar que, dependendo da qualificação, poderá haver o pedido de apresentação de outro documento não relacionado.
PARA DAR ENTRADA NOS PROCEDIMENTOS, ORIENTA-SE A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS PARA CADA TÍTULO:
INFORMATIVOS
CERTIDÃO
AVERBAÇÃO/REGISTRO
- Adjudicação Compulsória Extrajudicial
- Adjudicação por Falecimento
- Alienação Fiduciária
- Alteração de Divisas – Anexação
- Área Verde
- Averbação de Casamento e Escritura Pública de Pacto Antenupcial
- Averbação de Construção
- Averbação de Demolição
- Averbação de Inscrição Imobiliária e/ou Cadastro Imobiliário
- Averbação de Logradouro
- Averbação de Premonitória de Penhora
- Cancelamento de Alienação Fiduciária ou Hipoteca
- Cancelamento de Cláusula Resolutiva
- Cancelamento de Penhora
- Cancelamento de Premonitória de Penhora
- Carta de Arrematação
- Carta de Sentença – Partilha por Separação, Divórcio e Dissolução de União Estável
- Cisão Societária
- Compensação Ambiental
- Contrato de compra e venda com alienação fiduciária (Contratos bancários)
- Descaracterização de Imóvel Rural
- Desdobro
- Desmembramento Rural
- Desmembramento Urbano
- Divisão Amigável
- Escritura Pública de Compra e Venda
- Escritura Pública de Dação em Pagamento
- Escritura Pública de Doação
- Escritura Pública de Inventário
- Escritura Pública de Pacto Antenupcial
- Escritura Pública de Permuta
- Estremação
- Extinção de Usufruto
- Incorporação Imobiliária
- Instituição de Condomínio sem Prévia Incorporação
- Instituição de Condomínio com Prévia Incorporação
- Integralização de Capital Social
- Loteamento
- Partilha Extrajudicial – Separação, Divórcio e Dissolução de União Estável
- Partilha Judicial – Sucessão Causa Mortis
- Patrimônio de Afetação
- Regularização Fundiária
- Retificação de Área
- Unificação
- Usucapião Extrajudicial
- Usucapião Judicial
Os checklist’s disponibilizados acima são apenas um demonstrativo dos itens que, via de regra, são exigidos por lei para o registro do respectivo título. Todavia, cada caso será analisado individualmente, podendo, eventualmente, exigir algo diverso do que consta na lista.
Alguns documentos solicitados podem ser encontrados nos links abaixo:
| Emissão do Espelho cadastral de Brusque
– Prefeitura Municipal de Brusque Link: https://brusque.atende.net/?pg=autoatendimento#!/tipo/servico/valor/108/padrao/1/load/1 |
Emissão do Espelho cadastral de Guabiruba
– Prefeitura Municipal de Guabiruba Link: https://guabiruba.atende.net/#!/tipo/servico/valor/89/padrao/1/load/1 |
Emissão do Espelho cadastral de Botuverá – Prefeitura Municipal de BotuveráLink: https://botuvera.atende.net/autoatendimento/servicos/ficha-cadastral-do-imovel/detalhar/1 |
| Emissão da CND (Certidão Negativa de Débito) INSS – Pessoa Jurídica – Receita Federal
Link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir |
Emissão da CND (Certidão Negativa de Débito) INSS – Pessoa Física – Receita Federal
Link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir |
Emissão de CND Municipal Imóvel – Prefeitura Municipal de BrusqueLink: https://brusque.atende.net/autoatendimento/servicos/certidao-negativa-de-debitos/detalhar/1 |
| Certidão Simplificada, Alterações e últimos registros de Pessoa Jurídica
– Solicitar junto a Contabilidade ou através do link: https://cop.jucesc.sc.gov.br/externo/servicos/central.php |
Certidão de Nascimento/Casamento/Óbito
– Solicitar junto ao Ofício do Registro Civil |
ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)
– Solicitar junto à Prefeitura Municipal |
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ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) – Solicitar informações junto a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (Sede Regional em Itajaí/SC), ou através do link: https://www.sef.sc.gov.br/servicos/assunto/45/ITCMD
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Em caso de dúvidas, entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento.
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Telefone/WhatsApp: (47) 3351-1117
